Saúde Animal - Download

Manual de Legislação - Programas Nacionais de Saúde Animal do Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, expediu uma série de atos legais para viabilizar a organização dos programas de saúde animal. 

São portarias e instruções normativas e de serviços que regulamentam os programas, na perspectiva da atenção integral à sanidade animal e que contaram na sua formulação com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários vinculados à questão. 

Instrumento orientador das ações do setor Saúde Animal, a Política Nacional de Defesa Agropecuária tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para proteger a saúde do rebanho nacional, bem como prevenir agravos à saúde pública. 

Esta publicação reúne os principais atos legais que norteiam esse processo, relativos ao período de 1934 a 2008.

Acesse o Link: 

 http://www.slideshare.net/MinAgriculturaBrasil/manual-de-legislao