Paraná discute diretrizes curriculares para a educação ambiental
A inclusão da educação ambiental integrada ao currículo escolar, em todos os níveis e modalidades das redes pública e particular de ensino, está perto de se tornar realidade no Paraná. Em maio, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Estado da Educação e o Ministério Público do Paraná promoveram, em Curitiba, o Seminário “Política de Educação Ambiental do Paraná”.
O objetivo foi discutir a regulamentação da Lei 17.505/2013 que cria a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental no Paraná.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que de acordo com a Lei as escolas deverão incluir no seu projeto político pedagógico o documento que contém as diretrizes e normas da proposta, sem necessariamente criar uma disciplina específica para a educação ambiental.
O Paraná conta com 2.700 escolas na rede pública de ensino e outras 2 mil escolas particulares registradas na base do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), que abrange 211 municipios.
Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves, a proposta representa um avanço em nível nacional. “A forma com que o Paraná está regulamentando esta Lei poderá servir como modelo para o Ministério da Educação, tendo em vista a participação direta de todos os setores relacionados ao processo educacional”, afirma Oscar.
Durante o encontro, educadores e representantes debateram como deverá ser feita a abordagem do tema meio ambiente nas disciplinas curriculares.
A educação ambiental no ensino formal fará parte dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, da educação básica, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio - incluindo a educação superior, educação especial, educação profissional, a educação de jovens e adultos e a educação de comunidades tradicionais.
A diretora de Legislação e Normas do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinep-PR), Maria Luíza Xavier Cordeiro, diz que as escolas particulares já desenvolvem ações de conscientização e responsabilidade, mas que a Lei é fundamental para dar suporte às instituições. “A Lei e as diretrizes do Conselho de Educação servirão para dizer às escolas como este trabalho deve ser feito e, o mais importante, de maneira unificada”, disse Maria Luiza.
MEDIDAS - Outra medida importante prevista na Lei sancionada é a criação de um Órgão Gestor que coordenará a Política Estadual e Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental. A regulamentação do Órgão Gestor acontecerá mediante decreto - que será assinado pelo governador Beto Richa, estabelecendo a ação conjunta das áreas da educação ambiental das secretarias de Educação, do Meio Ambiente, da Saúde, da Agricultura e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Também será criada uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental para acompanhar o processo em todas as regiões do Paraná.
O coordenador das Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Saint Clair Honorato dos Santos, falou sobre a possibilidade de envolvimento de todas as entidades que possam contribuir com a regulamentação da Lei. “A escola é o melhor espaço para discutir a importância do meio ambiente para a sociedade”, afirmou Saint Clair.
Durante o Seminário, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, deputado Rasca Rodrigues, disse que a sanção da Lei, pelo governador Beto Richa, representa o avanço na construção de uma cidadania responsável, voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental.
A Política Estadual de Educação Ambiental do Paraná foi criada em conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), sancionada em 1999, e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), articulada com o sistema de meio ambiente e educação em âmbito federal, estadual e municipal.
Fonte: SEMAPara Acessar a Minuta de Deliberação na íntegra ou fazer o Download:
http://www.meioambiente.pr.gov.br/arquivos/File/coea/Minuta_de_Deliberacao_DCEA_04062013.pdf
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