Por duas semanas, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) percorreram, de barco e lancha, comunidades que compõem a Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no município de Prainha, Oeste do Pará, com o fim de iniciar a operacionalização do crédito Apoio Inicial I. O trabalhou transcorreu na segunda quinzena de outubro. A próxima etapa é a entrega de cartões às famílias para o acesso ao recurso, a ser depositado em conta bancária.
A equipe do Incra realizou reuniões com comunitários para explicar as regras e os benefícios do crédito Apoio Inicial I. Esta é a primeira atividade do tipo realizada pelo órgão na Resex Renascer.
Após os esclarecimentos, foi viabilizada a assinatura de contratos às famílias interessadas em acessar o crédito, que corresponde a uma parcela única de R$ 2.400. Deste valor, apenas 10% será reembolsado, em parcela única, após três três anos, com taxa de juros anual de 0,5%. Nesta primeira etapa, foram liberados 362 contratos.
“A orientação é que as famílias apliquem coletivamente o recurso na aquisição dos produtos. Com acompanhamento, até mesmo pelo sindicato, vai ser importante, principalmente, para a lavoura branca, como o plantio da melancia, do milho e arroz”, reforça Waldemir Oliveira Ferreira, presidente do STTR de Prainha.
As famílias irão receber o valor do créditos em conta a ser aberta pelo Banco do Brasil, instituição que irá emitir cartões com este fim específico, possibilitando o saque ou o uso para compras em débito. A previsão é que ainda neste ano ocorra a entrega dos cartões, em local a ser definido. O prazo para uso do recurso é de seis meses.
Restrições
É vedada expressamente a aquisição de bebidas alcoólicas, fumo, armas de fogo e munição. A norma que trata dos novos créditos prevê sanções a servidores do Incra, assentados e terceiros que praticarem irregularidades.
Cadastro
Além da assinatura de contratos, o Incra promoveu o cadastro de famílias que residem e trabalham na Resex Renascer, mas que ainda não constam na lista de beneficiários como clientes da reforma agrária.
A Resex
A unidade de conservação foi criada em junho de 2009 como estratégia do governo federal para conter o desmatamento ilegal na região. É gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Possui área de 211 mil hectares, capacidade para 800 famílias e 433 cadastradas pelo Incra, até então, como beneficiárias da reforma agrária, de modo a possibilitar a aplicação de políticas públicas de competência da autarquia.
A agricultura, a criação de animais em pequena escala e a pesca são as atividades mais desenvolvidas na área para a obtenção de renda e a segurança alimentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Incra/SR-30/Santarém/Oeste do Pará
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